A vice coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, irmã Petra Silvia Pfaller, e a coordenadora para a Questão da Mulher Presa, Heidi Ann Cerneka, participaram, entre os dias 25 e 28 de março, na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), na Áustria, de reunião para elaborar propostas sobre a revisão de regras mínimas para presos. Representantes de 58 países e de 20 entidades da sociedade civil organizada participaram do encontro.
A reunião foi promovida pela Comissão de Prevenção de Crime e Justiça Criminal (CPCJC) da ONU. Com o objetivo de rever as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, os participantes desejam que as determinações reflitam os avanços nas ciências criminais e as boas práticas, assim como a atualização de questões sobre direitos humanos, comunicação e outros aspectos.
Segundo Heidi Ann Cerneka, os representantes do Brasil e da Argentina conseguiram propor dois itens sobre a revista vexatória, relativos ao controle da revista arbitrária dos presos e à revista das famílias.
A vice coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, irmã Petra Pfaller, comemorou o passo dado com a revisão das regras. “Ainda há um caminho para frente para isso ser incluído nas Regras, mas neste primeiro momento, pelo menos, não houve grande resistência a respeito durante as discussões”, disse.
A primeira aprovação das Regras Mínimas para o Tratamento de Presos aconteceu em agosto de 1955, no primeiro Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinquentes. Em dezembro de 2010, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução para que a CPCJC criasse um grupo intergovernamental com especialistas para rever tais regras.
Informações: Pastoral Carcerária
Fonte: CNBB