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CNBB reafirma posicionamento contra a tese do marco temporal; julgamento pelo STF continua nessa quinta-feira

Foto: Cimi

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira, 30 de agosto, o julgamento sobre os direitos constitucionais e territoriais dos povos indígenas. A votação trará a posição da Suprema Corte acerca da tese do marco temporal, que pretende restringir o direito constitucional dos povos originários à demarcação de suas terras. O julgamento continua nesta quinta-feira (31).

O julgamento está previsto para iniciar a partir das 14h, em Brasília (DF), e será transmitido ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do STF no YouTube. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) está na expectativa de que a Suprema Corte reafirme sem restrições os direitos conquistados na Constituição Federal de 1988 e afaste de forma definitiva a tese do marco temporal.

Notas da CNBB

A CNBB em diversas ocasiões e oportunidades já se manifestou contra o marco temporal. Em abril de 2023, durante a realização da 60ª Assembleia Geral da CNBB, foi divulgada pela entidade uma mensagem ao povo brasileiro reconhecendo, dentre outras coisas, a importância da resistência histórica do movimento indígena, cujo fruto se traduz na chegada de suas lideranças a diversos postos de decisão no governo federal e em alguns governos estaduais.

Na mensagem, a entidade acredita que o julgamento do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal é decisivo para que suas terras sejam reconhecidas como legítimas e legais. “Temos esperança que essa definição venha a ser um passo importante para a garantia dos direitos constitucionais”, afirmou a CNBB à época.

Em março de 2022, a CNBB junto a outros organismos da Igreja no Brasil e Comissões, como a Comissão Especial sobre a Mineração e Ecologia Integral, a Rede Eclesial Pan-Amazônica (Repam Brasil) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgaram nota conjunta manifestando “preocupação com as iniciativas econômicas ligadas à mineração” e fazendo um chamado para que todos os cristãos “protejam a vida, os povos originários e as florestas”.

“Para qualquer iniciativa, se faz muito necessário um amplo e irrestrito debate com o conjunto da sociedade brasileira, principalmente os povos indígenas, que bem-informados precisam decidir sobre os usos do território, respeitando-se seus direitos já consagrados na Constituição e nos Acordos e Convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário”.

Em junho de 2021, durante a reunião do Conselho Permanente, a CNBB preparou e enviou uma carta ao Congresso Nacional, com a intenção de apresentar sua reflexão e solicitação, mediante as discussões referentes aos projetos legislativos que tratam dos direitos constitucionais dos povos da terra, das águas e das florestas no Congresso Nacional. Mais uma vez, a entidade demonstrou ser contra a restrição das demarcações de terras indígenas com base na tese do marco temporal.

Bispos em defesa da garantia da vida e dos territórios

“Se aprovado será um marco de continuidade da destruição”. Assim vê o cardeal Leonardo Steiner, arcebispo de Manaus e presidente do regional Norte 1 da CNBB, sobre o o julgamento do marco temporal no Supremo Tribunal Federal.

O regional Norte1 da CNBB, que compreende o Estado do Amazonas, tem entre suas prioridades a defesa dos povos indígenas, uma defesa que dom Leonardo Steiner assumiu em sua missão como cardeal, empenhado em preservar os direitos da Amazônia e dos povos que a habitam:

“Será um marco de continuidade de morte dos povos indígenas, de desrespeito em relação aos povos indígenas”. Um marco que fará, segundo o arcebispo de Manaus, “não levarmos em conta enquanto Federação nenhum dos direitos”.

Caso contrário, “se não aprovado será um grande marco, um marco de justiça, um marco de preservação dos nossos povos indígenas, será um marco para podermos ajudar os povos a se erguerem, mas também dizerem que eles são realmente brasileiros. E são brasileiros que eles têm direito a suas terras, que tem direito a viver do modo que eles desejam, que eles têm direito a exercer a sua cidadania”, ressalto o cardeal Steiner. Ele deixou claro que “nós esperamos que o marco temporal não seja aprovado”.

Dom Leonardo Steiner comparou a situação que vivem os povos indígenas do Brasil com a situação que seria vivida “se um empresário tivesse a sua empresa invadida, que é que isso significaria. Imagine se as nossas pessoas do agronegócio se tiverem as suas fazendas invadidas, o que que haveria de acontecer?”. Diante disso, o arcebispo de Manaus denunciou que “nós estamos invadindo as terras indígenas, nós estamos destruindo as terras indígenas, nós estamos matando os povos indígenas”.

O cardeal pediu que “o marco temporal não seja aprovado e que nós possamos ir ao encontro dos povos indígenas, ajudá-los a retomar a sua cultura, as suas línguas, a sua religiosidade”. Ele afirmou sem reservas que “nós como Igreja queremos sempre estar do lado dos povos indígenas, especialmente neste momento do julgamento do marco temporal”.

Fonte: CNBB