A Comissão Episcopal para a Ação Sociotransformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (Cepast-CNBB), por meio da Pastoral do Povo de Rua, participou do Lançamento do Plano Nacional Ruas Visíveis, com políticas para às pessoas em situação de rua, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal.
A atividade ocorreu nesta segunda-feira, 11 de dezembro, no Palácio do Planalto, em consonância com a celebração dos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, comemorado no dia 10 de dezembro. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento base, não jurídico, que estabelece a proteção universal dos direitos humanos básicos, adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
Participaram do lançamento, o assessor da Cepast-CNBB, padre Dário Bossi e a coordenadora do Pastoral do Povo de Rua, Ivone Maria Perassa. Padre Dário salientou que a CNBB entende que a população de rua, protagonista nesse processo, e as organizações da sociedade civil, atuantes junto às populações empobrecidas, devem ser ouvidas em todas as instâncias e oportunidades, pois “sabem o que deve ser feito para que direitos sejam garantidos e a vida seja respeitada e que orçamentos sejam destinados e garantidos para que politicas públicas aconteçam”.
Ivone Perassa reconhece que este momento é um marco importante no país, pois para ela é quando a população de rua sai da invisibilidade e passa de forma efetiva, através de orçamento público, a ser incluída na política nacional através de programas inclusivos e estruturantes.
“(…) Temos a esperança de que, com o plano que hoje se apresenta, sejam extirpadas todas as formas de violências e as pessoas que se encontram em situação de rua tenham suas vidas respeitadas e sejam incluídas em programas que possibilitem a saída das ruas e reestruturação de suas vidas”, salientou.
A população em situação de rua no Brasil aumentou 935,31% nos últimos dez anos, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base em dados do Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal. O número saltou de 21.934 em 2013 para 227.087 até agosto de 2023.
Entre as causas do problema estão exclusão econômica, que envolve insegurança alimentar, desemprego e déficit habitacional; ruptura de vínculos familiares; e questões de saúde, especialmente de saúde mental.
Luta pelo direito de morar
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) vem contribuindo de diversas formas na luta pelo direito de morar, exemplo disso foi também a criação, em setembro de 2023, da Pastoral da Moradia e Favela, que tem como objetivos ser presença fraterna nas favelas, periferias e ocupações urbanas; fortalecer o compromisso comunitário e social; compartilhar a força sociotransformadora da espiritualidade libertadora; articular, organizar e capacitar lideranças pastorais; promover a organização popular, sobretudo, para o acesso às moradias; propor e monitorar políticas públicas.
Desta forma, a CNBB contribui para que políticas públicas aconteçam de forma eficaz e pessoas não precisem passar por despejos e se colocarem na condição de viver nas ruas. “Também através da Pastoral Nacional do Povo da Rua, assumida oficialmente pela CNBB em 2001, a população de rua tem recebido suporte e oportunidade para se organizar e ser protagonista de sua história”, salienta Ivone Perassa.
“Junto com essa população, a CNBB através da Pastoral participa da proposição, construção e monitoramento de politicas públicas que sejam inclusivas, garantam direitos e crie possibilidades de reestruturação da vida de quem está na rua”.
Fonte: CNBB