Tribunal Eclesiástico - Arquidiocese de Fortaleza
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Tribunal Eclesiástico

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SITE DO TRIBUNAL ECLESIÁSTICO

Nota de Esclarecimento sobre a gratuidade e celeridade  no processo de nulidade de Casamento: Termos de serviço

Endereço:

Av. Dom Manuel, 3 – Centro – Fortaleza – Ceará- Brasil

Fone:

(85) 4005.7867

E.mail:

[email protected]

O que é um Tribunal Eclesiástico?

Dentro da organização da Igreja Católica, de acordo com o Direito Canônico, o poder supremo é exercido pelo Romano Pontífice. Ele é a Sé Primeira (o Supremo Tribunal) e não é julgado por ninguém. (cânon 1404) É um caso único no mundo de Tribunal unipessoal. Abaixo dele, está a Rota Romana, um Tribunal colegiado, que julga como instância originária as causas referentes aos Bispos, Superiores Maiores das Ordens Religiosas, Dioceses e outras pessoas eclesiásticas, e julga em grau de recurso outras causas que lhe são destinadas pelo Direito Canônico. É facultado a qualquer fiel católico recorrer diretamente à Sé Primeira. No entanto, por uma questão de organização interna, em cada Diocese, o juiz de primeira instância é o Bispo, que pode exercer este poder pessoalmente ou por delegação (cânon 1419). Em geral, o Bispo delega este poder a um Vigário Judicial e nomeia juízes eclesiásticos. O Vigário Judicial, em união com o Bispo, forma com os demais Juízes o Tribunal Eclesiástico Regional de primeira instância (cânon 1420). O Vigário Judicial funciona como Presidente deste Tribunal Eclesiástico, que atua sempre colegialmente, em turnos de três juízes. Estes Juízes são, via de regra, sacerdotes, porém o Código faculta às Conferências Episcopais a nomeação de juízes leigos (cânon 1421).

Quais as causas julgadas pelos Tribunais Eclesiásticos?

Os Tribunais Eclesiásticos Regionais podem julgar todas as causas judiciais não reservadas diretamente ao Romano Pontífice. Por exemplo, são reservadas ao Papa aquelas relativas a privilégio da fé, beatificação e canonização dos santos, à ordenação dos presbíteros. Em geral, as causas julgadas nestes Tribunais se referem à separação dos cônjuges, declaração de nulidade matrimonial, imposição de excomunhão, delitos praticados por sacerdotes. Salvo exceções canônicas, o Tribunal sempre atuará colegialmente, ou seja, em turnos de três juízes. No caso destas páginas, o interesse está direcionado apenas para as causas envolvendo as declarações de nulidade matrimonial, ou seja, o seu funcionamento como Tribunal matrimonial.

Para as circunscrições eclesiásticas de: Crateús, Crato, Fortaleza, Iguatu, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Quixadá e Tianguá.

MEMBROS


VIGÁRIO JUDICIAL E VIGÁRIOS ADJUNTOS

Pe. Antonio Carlos do Nascimento – Presidente e Vigário Judicial
Pe. José Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente e Vigário Judicial Adjunto
Pe. LuÍs Fernando Martins Cabral – Vigário Judicial Adjunto

ADVOGADO CANÔNICO

Pe. Josileudo Queiroz Façanha

JUÍZES ECLESIÁSTICOS

Pe. Agnaldo Temóteo da Silveira.
Ir. Maria Luiza Saraiva.
Pe. Vicente Gomes de Oliveira
Pe. Zacarias Virgilio de Araujo Filho
Pe. João Rodrigues Farias
Pe. Francisco Macerlândio Teixeira Gomes
Pe. Francisco José Duarte de Medeiros
Pe. Josieldo da Silva do Nascimento
Renato Moreira de Abrantes
Marcos Augusto Ferreira Nobre

AUDITORES

Pe. José Isaac e Silva Lopes
Dra. Jessica Mara Nogueira
Dra. Marilia Grazielle

DEFENSOR DO VÍNCULO E PROMOTOR DE JUSTIÇA

Pe. João Bosco de Sousa Leite
Pe. Glailson William Ribeiro do Nascimento

PERITOS

Sra. Marlene Gomes Guerreiro – psicólogo
Dr. Antonio Mourão Cavalcante – psiquiatra
Pe. Ottorino Bonvini, MCCJ – psiquiatra
Pe. José Élio Correia de Freitas – psicólogo
Pe. Oliveira Braga Rodrigues – psicólogo

NOTÁRIAS

Amanda Maria da Frota Machado
Melissa Galeno Amaral
Paloma Silveira de Oliveira

ASSISTENTE ADMINISTRATIVA

Leticia Cabral Araujo