A violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil registra, em média, 130 casos por dia. Pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), publicada em 2022, apontou que um em cada sete adolescentes já sofreu algum tipo de violência sexual.
A Comissão Especial para o Enfrentamento ao Tráfico Humano (CEETH) da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) se une a campanha coletiva “Faça Bonito” que está em seu 23º ano de mobilização. O Dia 18 de Maio – “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, é instituído pela Lei Federal 9.970/00.
Direitos das crianças e adolescentes
O Artigo 227 da Constituição Federal descreve que: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Embora o artigo esclareça estes direitos fundamentais, crianças e adolescentes sofrem violências diariamente no Brasil e são vítimas de uma das modalidades do Tráfico de Pessoas para a exploração sexual. Uma das formas de enfrentar essa realidade perversa que deixa sequelas gravíssimas é a informação e a formação. Em 2022 foi sancionada a Lei 14.432/22, que institui a campanha Maio Laranja. Uma conquista também para o enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, a lei tem como objetivo promover ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.
Participe, faça bonito e junte-se à campanha em defesa da vida e segurança das crianças e adolescentes do Brasil.
Fonte: CNBB