Está em circulação uma cartilha de quarenta páginas titulada “Projeto de Iniciativa Popular de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas”. A Coalização pela Reforma Política Democrática é formada pela OAB, CNBB, Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Plataforma dos movimentos sociais pela reforma do sistema político e outras 97 entidades da sociedade civil. O Brasil está precisando de mudanças como a reforma urbana, agrária, educacional, saúde, entre outras. Tudo isso só se tornará possível com a alteração da atual composição do Congresso Nacional. Por isto a primeira reforma é a Reforma Política Democrática. Com isso em mente a Coalização acima citada elaborou um Projeto de Iniciativa Popular. Este Projeto oferece respostas às quatro mais graves questões que degradam a democracia brasileira.
1 – Afastamento do poder econômico das eleições. O poder econômico nas eleições faz com que a maioria dos parlamentares represente as elites econômicas e não a maioria do povo, e é o maior canal de corrupção eleitoral. Empresários têm três vezes mais representantes que sindicalistas! A coalização propõe o financiamento público de campanha com o financiamento de pessoas físicas, limitado a R$ 700.00 reais por contribuinte e até 40% do total da contribuição pública.
2 – Adoção do sistema eleitoral proporcional em dois turnos. No atual sistema eleitoral, o voto é dado ao candidato e não ao partido, favorecendo quem tem mais dinheiro. A proposta da Coalização é: “No primeiro turno, o voto é dado ao partido, em seu programa e na lista pré-ordenada de candidatos elaborada democraticamente, em eleições internas”. Isso vai combater os partidos de aluguel e reduz os custos das campanhas. No segundo turno o voto é dado ao candidato da preferência do eleitor conforme a lista elaborada no primeiro turno.
3 – Fortalecimento da Democracia Direta. Nova regulamentação dos mecanismos da democracia direta que fixará os assuntos de grande importância que deverão ser objeto de Plebiscito ou Referendo, tais como: concessões de serviços públicos, privatizações, construção de obras de grande impacto ambiental, além de facilitar a apresentação de Projetos de Iniciativa Popular.
4 – Ampliação do papel das mulheres na política. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) as mulheres representam 51,3% do eleitorado. Todavia, entre os 513 deputados somente 46 são mulheres (8,96%). E entre os 81 senadores, 8 são mulheres (9,81%).Este Projeto quer estimular os partidos para incorporarem candidatos e segmentos sociais sub-representados.
Para contribuir com esta campanha a Coalização está convidando pessoas para: colecionar assinaturas, formar Comitês nos municípios, locais de trabalho e moradia, participar dos atos da Coalização e divulgando os materiais nas redes sociais etc. Assim, estamos contribuindo para acabar com as causas da corrupção eleitoral e criando um sistema político livre da influência do poder econômico e mais sensível às aspirações populares. Acesse: www.reformapoliticademocratica.org.br
Fonte: Confere Cartilha da Coalização. Lista das 97 entidades mencionadas na última página da Cartilha.
Pe. Dr. Brendan Coleman Mc Donald, Redentorista e Assessor da CNBB Reg. NE1