Arquidiocese de Fortaleza

[ARTIGOS] Pastoral Carcerária

A Pastoral Carcerária é uma ação pastoral da Igreja Católica no Brasil, vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que tem como objetivo a evangelização das pessoas privadas de liberdade, bem como zelar pelos direitos humanos e pela dignidade humana no sistema prisional. Graças  aos esforços da Pastoral Carcerária, recentemente a revista  vexatória, prática ilegal e repugnante contra a qual esta pastoral tem se mobilizado há mais de vinte anos, está gradativamente sendo percebida pelo Judiciário Brasileiro como um procedimento que urgentemente precisa ser extinto. No dia 2 de setembro, foi publicada uma resolução do Concelho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão vinculado ao Ministério de Justiça, que recomenda o fim das revistas vexatórias para o controle de acesso de visitantes às unidades. Infelizmente, por se tratar de uma resolução, não tem força de uma lei, assim, pode ou não ser adotada pelas autoridades competentes. Hoje, há uma variedade de equipamentos eletrônicos disponível para substituir a revista vexatória. Entre os quais posso citar:  diretores de metais, aparelhos de raio-x, o scanner corporal, cães altamente treinados para este tipo de trabalho, e outras tecnologias capazes de identificar a presença de armas, drogas e explosivos. Neste processo sempre a integridade física e psicológica da pessoa sendo revista deve ser preservada.

Recentes rebeliões em unidades prisionais aqui no Nordeste resultando em mortes,  pessoas gravemente feridas e fugas etc., chamou, mais uma vez, a atenção do povo cearense ao deplorável sistema penitenciário que existe no país. O planejamento penitenciário precisa se preocupar muito mais com  a vida pessoal e social dos presos. Acredito que há uma urgente necessidade de criar um sistema educativo neste campo explosivo buscando uma retribuição justa, proporcional ao dano causado, e que venha a beneficiar a sociedade. O que estou sugerindo aqui é a substituição das penas de prisão por alternativas. Há formas de penas por delitos menos ofensivo de comprovado valor, entre as quais posso citar:  a prestação de serviços à comunidade, a reparação do dano causado e a reeducação do infrator através de participação em programas educativos. Outras sugestões para melhorar o sistema carcerário são: a modernização da arquitetura penitenciária, a democratização da assistência jurídica, a melhoria da assistência médica e odontológica, trabalho para o preso com a devida remuneração, a separação entre presos primários e reincidentes, a qualificação dos agentes prisionais com um plano de cargos e salários dignos,  a provisão adequada de banheiros e materiais básicos de higiene, a supervisão por um nutricionista das cozinhas e refeitórios, a  proibição da superlotação e o afastamento imediato do agente prisional que espanca ou tortura os presos, e uma educação básica e profissionalizante para os presos.

Pe. Brendan Coleman Mc Donald, Redentorista e Assessor da CNBB Reg. NE1.