CNBB emite nota sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5668 a ser votada pelo STF
Publicado em: 29/10/2020 | Seção: Brasil | Assunto: CNBB
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu, após reunião de seu Conselho Permanente, nesta quarta-feira, 28 de outubro, uma nota sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5668, a ser votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 11 de novembro.
A ADI nº 5668 pede que o Supremo Tribunal Federal (STF) interprete o Plano Nacional de Educação (aprovado pela Lei 13.005/2014) conforme a Constituição, alegando que não estão contempladas a prevenção e proibição do bullying homofóbico que discrimina crianças e adolescentes por gênero, identidade de gênero e orientação sexual.
Para a CNBB, é necessário que os ministros do Supremo façam um discernimento coerente com a Constituição, para que a votação da ADI 5668/2017 não gere um instrumento ainda mais discriminatório, que privilegie a proteção de alguns segmentos em detrimento de outros. Conheça, abaixo, a íntegra da Nota da CNBB sobre a ADI nº 5668 e aqui a versão em pdf.
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