Arquidiocese de Fortaleza

Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de Formação Regional no Ceará

A Cáritas Regional Ceará realizou entre os dias 13 e 15 de março um Encontro Regional de Formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro partiu da reflexão sobre a realidade de crianças e adolescentes no Ceará para também realizar um aprofundamento sobre o Estatuto, destacando o Sistema de Garantia de Direitos. Participaram agentes diocesanos, jovens de grupos acompanhados e parceiros.

Margarida Marques, militante dos direitos da infância e da adolescência facilitou uma análise de conjuntura sobre a realidade das crianças e adolescentes no Ceará focando as maiores violações de direitos sofridas cotidianamente.

A partir da temática “Estatuto da Criança e do Adolescente: conhecer para intervir”, Patrícia Amorim, assessora técnica regional conduziu o momento formativo de aprofundamento sobre o ECA. O momento de formação apresentou o Estatuto como um instrumento de defesa dos direitos das crianças e adolescentes conquistados graças a lutas sociais empreendidas nas décadas de 1970 e 1980, no Brasil em um contexto que ainda era o de autoritarismo imposto pela Ditadura Militar.

A luta e a conquista do ECA situa-se em um escopo maior de lutas por direitos civis e políticos, também no campo da infância e da juventude que começou a se consolidar com a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 227 que define como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Estatuto é um conjunto de leis que vêm para fazer com que o artigo 227 da Constituição seja cumprido e traz como princípios Proteção integral para crianças e adolescentes, prioridade absoluta para crianças e adolescentes, reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Além de reconhecer a necessidade de atenção integral para crianças e adolescentes considerando as esferas da cultura, educação, esporte, alimentação, saúde, profissionalização, proteção, lazer e vida.

Também foi destaque da programação os intercâmbios de experiências em ações que priorizam o trabalho com crianças em adolescente, em especial os filhos e filhas de catadores/as nos Bairros Otávio Bomfim e Genibaú, ambas experiências acompanhadas pela Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza (CAF) e também a experiência de organização comunitária da Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri.

O Encontro também motivou o planejamento de ações no campo da infância e adolescência e também da articulação e participação da Rede Cáritas Ceará no Grito dos Excluídos/as que nesse ano de 2013 tem como tema “Juventude que ousa lutar, constrói o projeto popular!”; a de articulação e integração nas ações da Campanha Nacional Contra a Violência e Extermínio de Jovens, organizada pelas Pastorais de Juventude em todo o Brasil e a Campanha da Fraternidade desse ano, ‘Fraternidade e Juventude’, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Por Monyse Ravena- Jornalista da Assessoria de Comunicação da Cáritas Regional Ceará