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Consep emite nota sobre a proposta que retira poderes investigativos do Ministério Público

coletiva400Nos dias 5 a 7 de fevereiro, o Conselho Episcopal de Pastoral (Consep) da CNBB esteve reunido pela primeira vez no ano de 2013. O objetivo principal da reunião é o acompanhamento da aplicação das Diretrizes da Ação Evangelizadora da Igreja no Brasil. Desta vez, os bispos emitiram uma nota oficial sobre a proposta de emenda à Constituição Federal que define o papel das polícias nas investigações criminais e deixa fora o Ministério Público (MP).

“Nós pensamos que esta competência do Ministério Público dever ser mantida”, afirmou o presidente da CNBB, cardeal Raymundo Damasceno Assis. Na nota, os bispos destacam a importância que o MP desempenha nas investigações essenciais ao interesse da coletividade para o combate eficaz da impunidade. “É muito importante que haja órgãos que possam realizar a investigação, especialmente em casos complexos como corrupção, uso do dinheiro público e corrupção eleitoral”, completou o secretário geral da Conferência, dom Leonardo Ulrich Steiner.

A reunião do Consep tratou de diversos outros temas. A Campanha da Fraternidade deste ano, que terá como tema “Fraternidade e Juventude” e o lema “Eis-me aqui, envia-me” (Is 6,8) foi abordada pelos bispos, que também trataram dos preparativos das campanhas dos próximos anos. Em 2014, o tema que já estava definido é o da Mobilidade Humana e do Trabalho Escravo. Nesta reunião, os bispos definiram o núcleo temático da Campanha de 2015: a relação entre a Igreja e a Sociedade, inspirada na Constituição Gaudium et Spes. O tema e do lema serão elaborados posteriormente.

Além da tradicional análise de conjuntura, os bispos analisaram o tema dos grandes eventos esportivos que o Brasil vai sediar nos próximos anos: Copa das Confederações, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos. “Claro que nos preocupa a situação denunciada por vários grupos da sociedade civil a respeito dos gastos e da deslocação de famílias pobres para a realização das grandes obras. Sobre estes assuntos vamos fazer um amplo trabalho de pesquisa das principais dificuldades e o Conselho Permanente da CNBB, que se reúne no começo de março, vai dar a palavra oficial da Igreja sobre essa situação”, esclareceu o cardeal dom Damasceno.

Os bispos também trataram na reunião sobre a questão da elaboração do marco regulatório da mineração no Brasil. A CNBB já tentou participar deste debate junto ao governo federal, mas até agora não tem conseguido obter respostas sobre os questionamentos feitos. De acordo com os movimentos sociais que acompanham a questão e que apresentaram o tema durante a reunião, a discussão no momento está sendo feita apenas no nível dos grupos econômicos interessados na exploração mineral. Em relação a este tema, os bispos decidiram elaborar uma carta com conteúdo didático, que será dirigida ao Congresso Nacional, à Presidência da República e ao Supremo Tribunal Federal. Esse texto, porém, será apreciado, votado e divulgado também no próximo encontro do Conselho Permanente.

O Consep tratou também dos preparativos para a 5ª. Semana Social Brasileira que será realizada de 2 a 5 de setembro desse ano. Houve também espaço para a partilha e informes dos trabalhos realizados por cada comissão episcopal da Conferência, bem como dos organismos vinculados que estavam presentes.

Notícia da CNBB.

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