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[NOTÍCIAS/CNBB] Comissão da CNBB reúne lideranças para debate sobre direitos sociais

Encontro-de-Articulao-Poltica400Com a proposta refletir sobre a trajetória percorrida na luta pelos direitos sociais no Brasil, a Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) organizou encontro com parlamentares, representantes das centrais sindicais, movimentos e pastorais sociais.

 A reunião foi realizada nesta quarta-feira, 4 de março, com a presença do bispo de Ipameri (GO) e presidente da Comissão para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, dom Guilherme Werlang; o bispo de Pesqueira (PE), dom José Luiz Ferreira Salles; e do presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e bispo de Balsas (MG), dom Enemésio Lazaris.

Dom Guilherme recorda que a Igreja tem buscado estabelecer diálogo constante com a sociedade, como tem motivado a Campanha da Fraternidade 2015 – “Igreja e Sociedade”.

É muito importante poder estabelecer um diálogo com a sociedade civil organizada, por meio dos sindicatos, diversas representações e parlamentares. Esta iniciativa abre um caminho de debate e mostra a preocupação da Igreja no Brasil e da CNBB em relação a essas medidas provisórias que estão tirando os direitos já conquistados especialmente pelos trabalhadores mais pobres do país”, avaliou dom Guilherme.

De acordo com dom Guilherme o debate em torno das Medidas Provisórias 664 e 665, vem alertar cortes a direitos sociais já regulamentados em leis, como a Previdência Social e o Seguro Desemprego; amparados pela Constituição Federal.

Diálogo

O economista e membro da Associação Brasileira de Reforma Agrária, também colaborador na Comissão para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz, Guilherme Costa Delgado, apresentou breve histórico da luta pelos direitos sociais no Brasil e a situação atual das MPs 664 e 665. Para ele, não se justifica apresentar mudanças urgentes das regras desses sistemas, provocando distorções sociais.

“Ainda que não se mexa em nenhuma regra constitucional, o simples procedimento de utilização de MPs para alterar direitos positivados na legislação regulamentar, pode suscitar o argumento de inconstitucionalidade e a diminuição da autonomia do Congresso para apreciar assunto dessa natureza, sob improviso da circunstância conjuntural”, explicou o economista.

Por CNBB

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