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Secretário da CNBB defende Marco Regulatório justo

Durante a abertura do Seminário Relação Estado e Sociedade, realizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nos dias 5 e 6 de novembro, em Brasília (DF), o secretário Geral da CNBB, Dom Leonardo Ulrich Steiner, defendeu a construção de um Marco Regulatório justo, digno e que atenda aqueles que necessitam.

“Este seminário deseja ser uma partilha do trabalho que a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil realiza. Um trabalho muito intenso que ajuda a compreender o caminho percorrido e o que há para ser construído. Para responder as expectativas, tanto do governo quanto da sociedade civil, o seminário deverá ouvir a todos. Queremos acolher as sugestões e organizar as propostas frutos do debate para elaborar um conjunto de propostas que será encaminhado ao Governo”, disse dom Steiner.

Além do Secretário da CNBB, também participaram da abertura do evento membros do grupo de trabalho Arlete Dias, Pastora Romi Bencke e Daniel Rech (CAIS) — assim como o representante das Organizações Religiosas, Ir. Jardelins Menegat, e o diretor do Departamento América Latina de Misereor, Malte Roeshöt.

Segundo a Pastora Romi, o processo de debate em torno do Marco Regulatório viabiliza um conjunto de ações das organizações. “É fundamental colocar em pauta as demandas das entidades. Fortalecer a participação da Sociedade Civil Organizada é saudável para a democracia do Brasil. Este tema gera uma pergunta importante: que igreja queremos ser na sociedade? Acho que é aquela que está do lado dos pobres!”, defendeu.

Para o Daniel Reck, o seminário é um sinal reafirmando a responsabilidade da Sociedade Civil com a transformação. “Infelizmente não há uma regulação na legislação brasileira que reconheça de forma coerente o papel da Sociedade Civil Organizada. Precisamos definir parâmetros para reforçar a importante participação da sociedade organizada, inclusive no acesso a recursos públicos.”

O diretor do Departamento América Latina de Misereor, Malte Roeshöt, ressaltou que o tema é fundamental em uma sociedade democrática de direito e relatou as experiências aplicadas na Alemanha em torno do tema. “A nossa própria organização é fruto da relação Estado e Sociedade. O Brasil e a Alemanha apresentam peculiaridades e características completamente distintas. Diferentemente da Alemanha, o Estado brasileiro é centralizador. Outra característica é a desconfiança da Sociedade Civil Organizada brasileira em relação ao Estado. Esta desconfiança prejudica o diálogo entre os sujeitos importantes do processo. Neste momento é que a Igreja pode intermediar este diálogo em prol de um Marco Regulatório.”

Malte Roeshöt sugeriu que fosse delegada uma entidade com a confiança da Igreja para ser referência no diálogo entre Sociedade Civil Organizada e Estado. “Além desta referência, é importante compreender que a relação entre Sociedade Civil Organizada e Estado não se dá em uma semana. Na Alemanha esta relação só foi possível depois de 120 anos de debates. É fundamental compreender que uma legislação não vai atender na totalidade as necessidades das sociedades organizadas”.

Ainda nesta segunda-feira, especialistas, representantes públicos e de instituições religiosas cristãs participarão de grupos temáticos sobre entidades e organizações sem fins lucrativos e beneficentes; Marco Regulatório; e organizações religiosas. O seminário acontece no Centro Cultural de Brasília e tem como parceiros a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB Nacional), a União Marista do Brasil (UMBRASIL) e o Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais (CAIS)/Misereo, além do apoio da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC); Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); Cáritas Brasileira; Fundação Esquel; Grupo Marista; Editora FTD e School Picture.

Texto: Pablo Mundim – Jornalista da ANEC / Fotos: Rodrigo Garcia – School Picture

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