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Nota sobre uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo

CNBBNa quinta-feira, 16 de maio, na coletiva de imprensa que apresentou o balanço da reunião do Conselho Episcopal Pastoral (CONESP), foi divulgado uma nota sobre uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo, diante da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a “habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo”. De acordo com a entidade, “o matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural”.

Nota sobre uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo

Nós, bispos do Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Brasília-DF, nos dias 14, 15 e 16 de maio de 2013, dirigimo-nos a todos os fiéis e pessoas de boa vontade para reafirmar o princípio da instituição familiar. Desejamos também recordar nossa rejeição à grave discriminação contra pessoas devido à sua orientação sexual, manifestando-lhes nosso profundo respeito.

Diante da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a “habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo” (n. 175/2013), recordamos que “a diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural” (Nota da CNBB, 11 de maio de 2011). A família, assim constituída, é o âmbito adequado para a plena realização humana e o desenvolvimento das diversas gerações, constituindo-se o maior bem das pessoas.

Ao dar reconhecimento legal às uniões estáveis como casamento civil entre pessoas do mesmo sexo em nosso país, a Resolução interpreta a decisão do Supremo Tribunal Federal de 2011 (cf. ADI 4277; ADPF 132). Certos direitos são garantidos às pessoas comprometidas por tais uniões, como já é previsto no caso da união civil. As uniões de pessoas do mesmo sexo, no entanto, não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família, que se fundamentam no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e à educação dos filhos.

Com essa Resolução, o exercício de controle administrativo do CNJ sobre o Poder Judiciário gera uma confusão de competências, pois orienta a alteração do ordenamento jurídico, o que não diz respeito ao Poder Judiciário, mas sim ao conjunto da sociedade brasileira, representada democraticamente pelo Congresso Nacional, a quem compete propor e votar leis.

Unimo-nos a todos que legítima e democraticamente se manifestam contrários a tal Resolução. Encorajamos os fiéis e todas as pessoas de boa vontade, no respeito às diferenças, a aprofundar e transmitir, no seio da família e na escola, os valores perenes vinculados à instituição familiar, para o bem de toda a sociedade.

Que Deus ilumine e oriente a todos em sua vocação humana e cristã!

Brasília-DF, 16 de maio de 2013

Dom José Belisário da Silva

Arcebispo de São Luís do Maranhão

Presidente da CNBB em exercício

Dom Sergio Arthur Braschi

Bispo de Ponta Grossa

Vice-Presidente da CNBB em exercício

Dom Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB

Fonte: CNBB

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1 Comentário »

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  • Maria da P. de Jesus disse:

    Obrigada CNBB pelo artigo e orientação sobre o assunto acima, muito interessante, sobretudo que se manifestou com respeito e contra todo tipo de preconceito .
    Portanto seria bom que a CNBB, com os cientistas de diversas áreas que creio ter na nossa querida Igreja católica se desenvolvesse uma pesquisa de comprovação, sobre o que tem causado o aumento descontrolado de pessoas com modificação de genes; distúrbio hormonal; nascimentos de bebes mutilados de membros e órgãos, deficientes; aumento desenfreado do câncer e baixa imunidade das "populações" que vem sendo exterminadas, pelos agro-tóxicos e metais pesados: segundo alguns pesquisadores e assim reforçar o que estes pesquisaram, para enfrentar essas empresas que manipularam o programa de combate a fome e a miséria no Brasil e no mundo em detrimento do lucro e do capital. Através dos párocos e congregações, é necessário apoiar a reforma agrária e a pequena agricultura familiar, incentivando-a e animando as famílias e as pessoas a cultivar alimentos orgânicos defendendo a vida. percebe-se que está sendo ameaçada em diversas e diferentes manifestações. Reforçar o apoio aos poucos Padres que abraçaram essa causa.
    Abraço fraterno a todos e Junto as minhas orações, que é o que posso fazer no momento pela minha deficiência de saúde física.

    Maria da Penha de Jesus


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