Atualidades

Estatuto da Criança e do Adolescente é tema de Formação Regional no Ceará

encontro-eca-1-600x331A Cáritas Regional Ceará realizou entre os dias 13 e 15 de março um Encontro Regional de Formação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O encontro partiu da reflexão sobre a realidade de crianças e adolescentes no Ceará para também realizar um aprofundamento sobre o Estatuto, destacando o Sistema de Garantia de Direitos. Participaram agentes diocesanos, jovens de grupos acompanhados e parceiros.

Margarida Marques, militante dos direitos da infância e da adolescência facilitou uma análise de conjuntura sobre a realidade das crianças e adolescentes no Ceará focando as maiores violações de direitos sofridas cotidianamente.

A partir da temática “Estatuto da Criança e do Adolescente: conhecer para intervir”, Patrícia Amorim, assessora técnica regional conduziu o momento formativo de aprofundamento sobre o ECA. O momento de formação apresentou o Estatuto como um instrumento de defesa dos direitos das crianças e adolescentes conquistados graças a lutas sociais empreendidas nas décadas de 1970 e 1980, no Brasil em um contexto que ainda era o de autoritarismo imposto pela Ditadura Militar.

A luta e a conquista do ECA situa-se em um escopo maior de lutas por direitos civis e políticos, também no campo da infância e da juventude que começou a se consolidar com a Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 227 que define como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

O Estatuto é um conjunto de leis que vêm para fazer com que o artigo 227 da Constituição seja cumprido e traz como princípios Proteção integral para crianças e adolescentes, prioridade absoluta para crianças e adolescentes, reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Além de reconhecer a necessidade de atenção integral para crianças e adolescentes considerando as esferas da cultura, educação, esporte, alimentação, saúde, profissionalização, proteção, lazer e vida.

Também foi destaque da programação os intercâmbios de experiências em ações que priorizam o trabalho com crianças em adolescente, em especial os filhos e filhas de catadores/as nos Bairros Otávio Bomfim e Genibaú, ambas experiências acompanhadas pela Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza (CAF) e também a experiência de organização comunitária da Rede de Articulação do Jangurussu e Ancuri.

O Encontro também motivou o planejamento de ações no campo da infância e adolescência e também da articulação e participação da Rede Cáritas Ceará no Grito dos Excluídos/as que nesse ano de 2013 tem como tema “Juventude que ousa lutar, constrói o projeto popular!”; a de articulação e integração nas ações da Campanha Nacional Contra a Violência e Extermínio de Jovens, organizada pelas Pastorais de Juventude em todo o Brasil e a Campanha da Fraternidade desse ano, ‘Fraternidade e Juventude’, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Por Monyse Ravena- Jornalista da Assessoria de Comunicação da Cáritas Regional Ceará

Compartilhe

Subir

Seja o primeiro a comentar »

Seja o primeiro a comentar »


Deixe seu Comentário

Nome (necessário)

E-mail (não será publicado) (necessário)

Website

Atualidades

Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, Alto Alegre realiza Festejo

Equipe da 5º Urgência da Região Nossa Senhora da Conceição promove encontro sobre Reforma Trabalhista

Alto do Moinho, em Canindé realiza festejo a seu Padroeiro

São Luís Gonzaga

Muticom de Férias acontecerá em Maranguape (CE)


QR Code Business Card