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Campanha em favor das Medidas Socioeducativas e contra a redução da idade penal

A Pastoral do Menor lançou a “Campanha em Favor das Medidas Socioeducativas e Contra a Redução da Idade Penal” na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O objetivo é sensibilizar a sociedade a lançar “um olhar diferente para crianças e adolescentes autoras de atos infracionais”, conforme explicou a coordenadora nacional da Pamen, Marilene Cruz. A Campanha pretende mobilizar a sociedade brasileira em favor da implementação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Ela defende, ainda, a manutenção da maioridade penal aos 18 anos e pede a aplicação das medidas socioeducativas. Para efetivação desta Campanha, a Pastoral do Menor conta com a parceria da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI), Caritas Brasileira, Casa da Juventude Padre Burnier (CAJU),· CNBB/Pastorais Sociais, Salesianos, Fórum Nacional da Criança e do Adolescente e Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA).

Além da campanha, a Pastoral lançou as cartilhas “Prá Pagar de Boa” e “Liberdade Assistida – Um projeto em construção”. “Prá Pagar de Boa” faz uma sistematização a cerca das Medidas Socioeducativas e “Liberdade Assistida – Um projeto em construção” traz a experiência da Pastoral do Menor com Programa de Liberdade Assistida executado de 2002 a 2007.

“Dê oportunidade – Medidas Socioeducativas responsabilizam, mudam vidas”. Este é o tema da campanha, que foi explorado pelo jovem David Freitas da Silva, com depoimento sobre a sua experiência no Programa Liberdade Assistida. David, hoje com 23 anos, deu seu testemunho afirmando que a medida socioeducativa de Liberdade Assistida é válida e muda vidas. “As Medidas Socioeducativas dão certo porque são feitas por profissionais competentes que têm amor pelo que fazem. Eu participei e fui recuperado. É um projeto que traz confiança ao jovem e por isso tem o poder de resgatá-lo”, declarou, emocionado, David. O jovem atua na Pastoral do Menor como educador e trabalha com adolescentes da Pastoral do Menor.

O secretário geral da CNBB, dom Dimas Lara Barbosa, parabenizou o trabalho da Pastoral do Menor e das entidades parceiras na Campanha e assegurou que o melhor remédio para o adolescente autor de ato infracional é uma chance de mudança.

“É fundamental mostrar que é possível acreditar na criança e no adolescente mesmo quando eles estejam envolvidos em algum tipo de infração. É muito importante para a sociedade acreditar na pessoa humana, pois não existe, no projeto de Deus, uma pessoa que seja irrecuperável; pelo contrário, a experiência tem mostrado que nossos irmãos adolescentes, quando recebem carinho e afeto e têm uma segunda chance, eles com certeza podem descobrir o seu protagonismo e se tornarem pessoas renovadas na construção da sociedade”, sublinhou.

Da mesma forma, o bispo de Paracatu (MG) e responsável pela Pastoral do Menor, Dom Leonardo de Miranda Pereira, que desenvolve o trabalho com as medidas socioeducativas desde março de 2006, em sua diocese, garantiu que o rebaixamento da idade penal para 16 anos não é a melhor forma de combater o problema.

“A redução da maioridade penal jamais vai acabar com atos infracionais. Só tem como acabar com as infrações cometidas por menores se o sistema ir a fundo e descobrir a fonte que leva ao erro: o crime organizado, aliciadores de menores etc. O mais assertivo e efetivo é enfrentar o caminho das pedras e não o caminho fácil da redução da idade penal”, defendeu o bispo.

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