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CNBB divulga nota por uma “Reforma Política: urgente e inadiável”

POR: CNBB

Os bispos do Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reunidos em sua sede nacional em Brasília desde terça-feira, 25, divulgaram nesta quinta-feira, 27, encerramento da reunião, uma nota intitulada “Reforma Política: urgente e inadiável”.

No texto, os bispos reafirmam a posição da Conferência de que é preciso trabalhar para que a Reforma de fato aconteça no país, porém, destaca que deve ultrapassar uma simples reforma eleitoral para que a nação colha os frutos necessários. “Se feita de forma a ultrapassar os limites de uma simples reforma eleitoral, ela se torna um caminho seguro para coibir a corrupção e sua abominável impunidade que corroem instituições do Estado brasileiro e a vida do povo”, diz um trecho do texto.

Em coletiva de imprensa, a presidência da CNBB, por meio do seu presidente, dom Raymundo Damasceno Assis, reafirmou a posição da entidade expressa no texto. “Não estamos apenas pleiteando uma reforma eleitoral, mas uma reforma que nós consideramos urgente e inadiável e desejamos que a sociedade assuma essa bandeira de exigir e cobrar uma reforma política verdadeira em nosso país”.

  • Leia texto na íntegra, abaixo:

Dom Leonardo Ulrich Steiner, Cardeal Raymundo Damasceno Assis e Dom José Belisário da Silva

 Reforma Política: urgente e inadiável!

A Reforma Política é uma urgência inadiável em nosso país. Se feita de forma a ultrapassar os limites de uma simples reforma eleitoral, ela se torna um caminho seguro para coibir a corrupção e sua abominável impunidade, que corroem instituições do Estado brasileiro e a vida do povo.

A expectativa de sua efetiva realização, assegurada pela Presidente Dilma Rousseff, em seu discurso de posse, e pelas imediatas iniciativas da Câmara e do Senado de constituírem comissões para esse fim, está se exaurindo diante da lentidão e falta de vontade política com que o Congresso Nacional tem discutido o tema. Por isso, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido em Brasília, de 25 a 27 de outubro, manifesta perplexidade e indignação, em sintonia com o clamor que vem das recentes marchas contra a corrupção, e conclama a todos a exigirem dos parlamentares efetivo empenho na aprovação de uma reforma política ampla e com participação popular.

A sociedade brasileira não pode ser frustrada neste seu direito. Projetos de leis de iniciativa popular exitosos, como as leis 9.840/1999, contra a corrupção eleitoral, e 135/2010, denominada Ficha Limpa, são a prova do quanto nosso povo quer pôr fim à chaga da corrupção no Brasil. Confiamos que o Supremo Tribunal Federal decidirá pela constitucionalidade desta última a fim de que seja aplicada já nas próximas eleições.

Neste contexto, a CNBB reitera o que disse em seu documento Por uma reforma do Estado com participação popular: “A reforma política de que o país necessita com urgência, não pode se limitar a regras eleitorais, e dentro delas ao funcionamento dos partidos. Ela precisa atingir o âmago da estrutura do poder e a forma de exercê-lo, tendo como critério básico inspirador, a participação popular. Trata-se de reaproximar o poder e colocá-lo ao alcance da influência viável e eficaz da cidadania” (Doc. 91, n. 101).

O momento exige, portanto, a retomada do diálogo entre os atores da sociedade civil e os legisladores, na perspectiva de incorporação de propostas concretas já construídas. Do contrário, o Congresso se omitirá, outorgando ao Judiciário a responsabilidade de decidir sobre questões que cabem, primordialmente, ao Legislativo.

O fortalecimento da democracia direta passa pela regulamentação do artigo 14 da Constituição Federal, que trata dos plebiscitos, referendos e leis de iniciativa popular. Além disso, a reforma política não pode adiar medidas que moralizem o financiamento das campanhas eleitorais, assegurem candidaturas de “Fichas Limpas”, criem mecanismos para revogação de mandatos e garantam a fidelidade partidária.

A CNBB considera indispensável, também, dar novos passos que ampliem a aplicação da Ficha Limpa, de modo a atingir cargos comissionados do Parlamento e outros Poderes da Federação. O Executivo e o Judiciário são corresponsáveis por um Poder Serviço dignamente cidadão.

Movidos pela busca do bem comum e pela fé cristã, que nos faz “esperar contra toda esperança” (Rm 4,18), confiamos que estes apelos sejam ouvidos pelos Parlamentares.

Nossa Senhora Aparecida, Mãe dos brasileiros, inspire nossos dirigentes e nos alcance de seu Filho a vitória que almejamos.

Brasília, 27 de outubro de 2011.

Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida-SP e Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão-MA e Vice-Presidente da CNBB

Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF e Secretário Geral da CNBB

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2 Comentários »

2 Comentários »

  • Tom Brasil(xoffé) disse:

    Parabéns a cnbb pela iniciativa.
    Hoje, em nosso país, assim como ontem, espalham-se notícias de corrupção, desvio de verbas, malversação do dinheiro público, acordos políticos que beneficiam industriais, banqueiros, grandes comerciantes… enquanto uma grande parcela da sociedade carece de serviços básicos como, água tratada, alimentação, hospitais e postos de saúde com atendimento e proffissionais dignos, moradia e por ai vai… Temos que erradicar a corrupção, banir de vez os maus políticos. Pra isso a reforma política é pra ser feita. Que a cnbb e toda a sociedade juntas se organizem, e de braços dados, possamos lutar pelo seu acontecimento.

  • Waldir Camêlo disse:

    Parabenizo a CNBB pela sensatez e pelo pelo posicionamento, pedindo para que, nesta reforma que estamos a exigir, que se tenha cuidado redobrados no que concerne às Urnas Eletrônicas, pois, enquanto no sistema tradicional a bandalheira alusiva ao voto era no varejo, com aquelas maquininhas de votar, a roubalheira é no atacado. Portanto, nós queremos respeito, seriedade e transparência. E, isto, com certeza, a biometria que consegue melhorar a identificação do eleitor, não é capaz de supir tamanhas deficiência. Daí, o velho adágio: Nós sabemos que votamos, eles também, mas, só eles sabem quem recebeu o seu voto.
    Waldir Camêlo-adv. – waldir.camelo.com.br
    corrupcaobanirepreciso.com.br – radiowaldircamelo.com.br


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