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Tribunal Popular

manfredo300Manfredo Araújo de Oliveira*

O Papa João XXIII em sua encíclica “Pacem in Terris” deu um passo fundamental na articulação do grande horizonte que deve orientar a Igreja católica em sua ação no mundo. Nos parágrafos iniciais ele afirma: “Em uma convivência humana bem constituída e eficiente, é fundamental o princípio de que cada ser humano é pessoa, isto é, natureza dotada de inteligência e vontade livre. Por essa razão, possui em si mesmo direitos e deveres, que emanam direta e simultaneamente de sua própria natureza”. É neste horizonte que se compreende a afirmação de Paulo VI de que “é às comunidades cristãs que cabe analisar, com objetividade, a situação própria de seu país e procurar iluminá-la com a luz das palavras inalteráveis do Evangelho; a elas cumpre haurir princípios de reflexão, normas para julgar e diretrizes para a ação, na doutrina social da Igreja, tal com ela vem sendo elaborada no decurso da história e especialmente nessa era industrial… A essas comunidades cristãs incumbe discernir, com a ajuda do Espírito Santo em comunhão com os bispos responsáveis e em diálogo com os outros irmãos cristãos e com todos os homens de boa vontade, as opções e os compromissos que convém tomar para realizar as transformações sociais, políticas e econômicas que se apresentam como necessárias e urgentes em não poucos casos”.

A Igreja no Ceará se sente chamada a cumprir esta tarefa. Há uma experiência recente que se tem mostrado muita rica na realização dessa missão, o Tribunal Popular, uma iniciativa que surgiu em 2008 com o aniversário de 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Seu objetivo fundamental é refletir sobre as grandes violações dos direitos humanos provocadas por um modelo de desenvolvimento que ameaça as pessoas e destrói a natureza.

O tribunal é “símbolo” para provocar uma reflexão crítica sobre as situações negadoras do ser humano na perspectiva de abrir horizontes para uma construção de uma sociedade que possa superar as inúmeras formas de dominação e opressão. Ele é um grande instrumento para aprofundar a compreensão de uma realidade que à luz da razão e da fé cristã se deve considerar inaceitável: “À luz da fé, percebemos que as condições de vida de milhões de abandonados, excluídos e ignorados em sua miséria e dor, contradizem o projeto de Deus e desafiam os cristãos a um compromisso ainda mais efetivo em prol da vida”(Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora da Igreja o Brasil, 2008-2010, n. 176). Assim, o resultado esperado é a proposição de ações necessárias para uma reconfiguração institucional de nossa sociedade na perspectiva de efetivar o respeito à dignidade do ser humano e à natureza.

*Assessor das Pastorais Sociais e padre da Arquidiocese de Fortaleza

 

 

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