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Reforma Tributária Justa

por Manfreo Oliveira*

Qual o rumo fundamental da política econômica de nosso governo? Para onde está caminhando nosso país, sobretudo no que diz respeito à produção e à repartição do excedente econômico? Certamente um tema central para uma avaliação nacional de nossa situação atual depois da grande movimentação das eleições municipais e no final da primeira parte do mandato do atual governo. Uma questão fundamental neste contexto, de grandes consequências para o processo produtivo, mas sobretudo para o enfrentamento da desigualdade social, é a configuração de nosso sistema tributário.

Um grupo de representantes de entidades da sociedade civil, organizações populares, movimentos sociais, intelectuais e representantes de confissões religiosas lançou um documento que defende uma reestruturação do sistema de impostos e denuncia a articulação de segmentos poderosos de nossa sociedade com o objetivo de impedir mudanças que apontem para a distribuição de renda e para o desenvolvimento nacional. Uma primeira proposta em relação às políticas gerais do governo é a tese da necessidade de ampliação dos investimentos sociais, sobretudo na saúde e na educação, como é uma exigência da Constituição brasileira e da não redução na contratação e nos salários dos servidores públicos.

A base ética das propostas se faz clara nas reivindicações apresentadas: o Brasil precisa de uma Reforma Tributária verdadeira que reverta radicalmente a situação atual: hoje 70% dos impostos são cobrados sobre o consumo e apenas 30% sobre o patrimônio. A urgência aqui é diminuir o peso sobre a população e aumentar sobre a riqueza e a renda. Reduzir a taxa de juros básica paga pelo governo aos bancos e as escandalosas taxas cobradas aos consumidores e às empresas. Eliminar as taxas de serviços pelas quais os bancos recolhem por ano R$ 54 bilhões. Acabar com a Lei Kandir que isenta de ICMS todas as exportações agrícolas e primárias, penalizando o povo e as contas públicas nos estados e municípios.

A exigência básica de nossa realidade social é uma política permanente de distribuição de renda. Para sua efetivação se faz necessário tomar medidas que afetem o patrimônio, a renda e os privilégios da minoria mais rica. É uma necessidade básica aumentar as oportunidades de emprego, educação e renda para a maioria da população. Usar os recursos da União e dos estados prioritariamente para ampliar os serviços públicos de forma eficiente e gratuita para toda a população. Que o corte de gastos públicos defendido com força por certos segmentos de nossa sociedade seja feito no superávit primário e no pagamento dos juros da dívida pública que é certamente a maior despesa do Orçamento da União nos últimos dez anos. Trata-se de uma transferência de dinheiro do povo para beneficiar os bancos e uma minoria de aplicadores. Em 2007, o governo federal pagou R$ 160,3 bilhões em juros, quatro vezes mais de tudo o que gastou no social e correspondente a 6. 3% de nosso Produto Interno Bruto (PIB). Nunca se pode esquecer que pobreza é um grande obstáculo ao crescimento econômico, mas sobretudo um desastre humano.

*Filósofo. Padre da Arquidiocese de Fortaleza – manfredo.oliveira@uol.com.br

Fonte: Jornal O Povo. http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2012/11/10/noticiasjornalopiniao,2951984/reforma-tributaria-justa.shtml

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