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Redução da Maioridade Penal

Uma pesquisa da Data Folha divulgada recentemente em São Paulo revelou que 93% dos paulistanos concordam com a redução da maioridade penal. Se a lei for aprovado passará a punir como adultos adolescentes a partir de 16 anos. A pesquisa revela que 35% dos paulistanos desejam uma maioridade penal ainda menor: entre 13 e 15 anos. O Dr. Jorge Damus Filho, que teve seu filho assassinado por um menor em 1999, fundou o Movimento de Resistência ao Crime (MRC) que defende a redução para 14 anos, afirmando que essa medida abrangeria 92% dos atos infracionais no geral e praticamente a totalidade dos atos violentos contra a pessoa. Porém há muitas opiniões diversas e até conflitantes sobre o assunto.

A Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) reconhece a urgente necessidade de mudanças no Código Penal Brasileiro que foi elaborado 73 anos atrás em 1940, mas se opõe à redução da maioridade. Quem fala em nome da CNBB sobre este assunto é o Presidente da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz, Dom Guilherme Werlang. O bispo afirma: “As crianças e os adolescentes são vítimas de uma sociedade doente, que produz delinquentes. Temos de responsabilizar governantes, parlamentares e o judiciário, porque isso é fruto de um sistema econômico que busca o lucro a qualquer preço”, denuncia. O bispo insiste que a solução é promover a vida e a justiça social e afirma: “Se hoje baixarmos a maioridade penal para 16 anos, amanhã pedirão que diminua para 14, depois para 12, porque não está se curando a ferida. Temos que ir à raiz do problema”. Concordo com o posicionamento da CNBB no sentido de que, reduzindo a maioria penal, só aumentaria o número de encarcerados e não diminuiria a violência.

Apesar do fato que temos aqui em Fortaleza de um aumento vertiginoso de crimes de morte (assassinatos), latrocínios (roubo seguido de morte), e atos infracionais cometidos pelo tráfico de drogas, defendo uma sociedade que cometa menos crimes e não uma sociedade que puna mais. Precisamos de uma sociedade que valorize a vida. Estou contra a redução da Maioridade Penal, porque entendo que se trata de medida ilusória, pois o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena, e sim, a certeza de punição. Infelizmente, no Brasil predomina a certeza de impunidade, porque, segundo as estatísticas, apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Acredito que precisamos de reestruturação das polícias brasileiras e uma melhoria na atuação e estruturação do judiciário. Nossa sociedade precisa de programas de inclusão e não de exclusão para os adolescentes. Para diminuir crimes entre jovens precisamos criar para eles oportunidades de trabalho, acesso ao lazer, uma educação de boa qualidade, acesso à saúde e assistência social. O futuro do Brasil não pode ser condenado à cadeia.

Pe. Brendan Coleman Mc Donald, Redentorista e Assessor da CNBB, Reg. NE1

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1 Comentário »

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  • Marcos Silva disse:

    Mesmo como cristão, tenho que admitir que os tempos são outros… nossos adolescentes não pensam mais como antigamente. Concordo que isso seja pelo fato da sociedade está doente. Mas se não houver medidas disciplinares para esses infratores, sinceramente não sei onde chegará nossa sociedade com tantos crimes e mortes cometidos por menores. O povo é quem sofre com tudo isso. Ficamos presos em nossa própria casa sem poder ir nem a uma missa a noite por medo de assaltos e outros crimes. Onde nós iremos parar? Esperar que um dia apareçam governantes que tentem solucionar esse trágico problema com políticas públicas, poderá ser um sonho que tenhamos que esperar ainda por longos anos…


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