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Mundo das migrações – Direito Internacional dos Migrantes

Francisco Vladimir

O Dia Internacional dos Migrantes, 18 de dezembro, é parte do calendário oficial da ONU desde 4 de dezembro de 2000 e chama a atenção para a necessidade de garantir que todos os migrantes gozem dos direitos e liberdades fundamentais. Essa data foi escolhida como marco, por ter sido o dia da Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias (resolução 45/158 da Assembleia-Geral das Nações Unidas). A ONU levou em conta o elevado e crescente número de migrantes. Segundo a instituição, os migrantes constituem o segmento populacional que mais sofreu os efeitos da crise econômica mundial. Os Estados membros da ONU e as organizações intergovernamentais e não-governamentais são chamados a comemorar o Dia Internacional dos Migrantes, através da divulgação de informações sobre os direitos humanos e liberdades fundamentais dos migrantes.

A ONU reconhece nesta Convenção o direito internacional do migrante, como também a migração como uma situação atual em várias sociedades. Deveriam, guiados por essa Convenção, os países de origem, de trânsito e de acolhimento atuar de forma menos dura, preconceituosa, racista, xenofóbica, assim contribuindo, por exemplo, com o combate ao negócio do tráfico de pessoas, à exploração dos trabalhadores migrantes e das suas famílias, ao trafico da mão-de-obra e, por que não citar, à recente prática de algumas faculdades privadas que vão aos países de origem, em especial de língua portuguesa, realizar vestibulares enganando comunidades, jovens, mulheres e homens.

Recentemente tivemos a oportunidade de passar por fronteiras europeias, e o que se pôde presenciar foi um fechamento radical das duras políticas de imigração, o que não é novidade para muitos de nós. Rostos marcados por medo, por insegurança, tristeza, dor e pânico. São mulheres, homens, jovens, crianças, que vivem diariamente o drama do medo. Não estamos falando de um documentado ou indocumentado (sem ou com documento), e sim de todos aqueles que vivem em situação de migração em outro país. O que celebrar?

Queremos celebrar o dia mundial dos migrantes, aqui no Brasil, dando visibilidade às lutas e organizações internacionais (num mundo de mais de 200 milhões de pessoas que vivem fora dos seus países de origem, incluindo refugiados e requerentes de asilo). São organizações, Igrejas, associações, pessoas, movimentos, que lutam diariamente em defesa do povo que migra. Celebrar esse dia de luta, de denúncia, sonhos e perspectivas. Celebrar a presença da Santa Sé como membro da Organização Internacional para as Migrações (OIM), desde o último dia 5 de dezembro, após ter sido admitida pela assembleia plenária do organismo que tem sede em Genebra, Suíça. O papa Bento XVI salientou a solidariedade da Igreja nos trabalhos com os migrantes em todo o mundo, dizendo “Confio ao Senhor quantos, muitas vezes forçadamente, têm de deixar o seu próprio país ou não têm nacionalidade. Ao encorajar a solidariedade para com eles, rezo por todos os que se esforçam para proteger e assistir estes irmãos em situação de emergência, expondo-se também a grandes fadigas e perigos”.

Temos nos permitido a ter presente o tema da migração em nossa Igreja, por isso, o colocamos para o debate e temos realizado várias ações nacionais e internacionais. Juntamente com os parceiros envolvemos a sociedade nessa luta, luta dos que deixam suas terras, seus lugares de origem, dos que chegam ao Brasil ou às grandes cidades do mundo. Iniciativas das pastorais e setores da Igreja do Brasil, como o Serviço Pastoral do Migrante, Setor Mobilidade Humana, Instituto Migrações e Direitos Humanos, Pastoral Universitária, Rede Um Grito Pela Vida, vêm contribuindo na garantia dos direitos humanos internacionais das pessoas migrantes.

Fazemos um convite a todos os companheiros, companheiras, irmãos e irmãs de caminhada, para que no próximo domingo, 18, possamos rezar para a população migrante, desejando-lhes força, coragem, garra… Que nunca desistam de sonhar, de lutar por uma vida melhor. Urge, também, acolhê-los e fazê-los incluídos em nossas realidades, alimentando a certeza de que podem sonhar, e de que seus sonhos por melhorias, por dignidade, igualdade e cumprimento dos seus direitos vão se concretizar.

 Por: Dom José Luiz Ferreira Salles* e Francisco Vladimir**

*Bispo auxiliar da Arquidiocese de Fortaleza, presidente do Setor Mobilidade Humana da CNBB e do Serviço Pastoral do Migrante.
**Jornalista, membro do Serviço Pastoral do Migrante da Arquidiocese de Fortaleza e do Setor Mobilidade Humana da CNBB – para os estudantes internacionais.

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