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CNBB E AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reunida em sua 50ª. Assembléia Geral, em Aparecida-SP, em abril deste ano, escreveu uma mensagem sobre as eleições municipais em outubro deste ano. Os bispos inspiraram nas palavras do Santo Padre, Bento XVl ao afirmar que a sociedade justa, sonhada por todos, “deve ser realizada pela política” e que a Igreja “não pode nem deve ficar à margem na luta pela justiça” (cf. Deus Caritas Est, No. 28). Para os bispos, o voto livre e consciente é “um dos mais expressivos deveres de cidadania”.

Segundo os bispos as eleições municipais têm uma característica própria em relação às demais por colocar em disputa os projetos que discutem sobre os problemas mais próximos do povo: educação, saúde, segurança, trabalho, transporte, moradia, ecologia e lazer. Trata-se de um processo eleitoral com maior participação da população porque os candidatos são mais visíveis no cotidiano da vida dos eleitores. A sua importância é proporcional ao poder que a Constituição de 1988 assegura aos municípios na execução das políticas públicas. Os bispos lembraram ao eleitor que seu voto, embora seja gesto pessoal e intransferível, tem consequências para a vida do povo e para o futuro do País.

Falando sobre o perfil ideal dos candidatos os bispos disseram “Estes devem ter seu histórico de coerência de vida e discurso político referendados pela honestidade, competência, transparência e vontade de servir ao bem comum”. Os valores éticos devem ser o farol a orientar os eleitos, em contínuo diálogo entre o poder local e suas comunidades. Na sua mensagem os bispos lembraram a importância de instrumentos “como as Leis de iniciativa popular 9.840/1999, contra a corrupção eleitoral e a compra de votos, e 135/2010, conhecida como a Lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

Os bispos recordaram também dois documentos importantes para nos orientar no processo eleitoral: Documento da CNBB No. 91 – Por uma Reforma do Estado com Participação Democrática; e a “Cartilha Eleições Municipais 2012: Cidadania para a Democracia”, elaborada por organismos da CNBB. Finalmente os bispos denunciaram que o senso de justiça presente na consciência da nação brasileira “é incompatível com as afrontas ao bem comum que logram escapar às penas previstas, contribuindo para a generalizada sensação de que a justiça não é a mesma para todos. A sociedade brasileira espera e exige a investigação de toda suspeita de corrupção bem como a conseqüente punição dos culpados e o ressarcimento dos danos”.  Terminando sua carta os bispos citaram uma frase do papa Paulo Vl: “A política é uma maneira exigente de viver o compromisso cristão ao serviço dos outros” (cf. Octogesimo Adveniens, 46).

                                            Pe. Dr. Brendan Coleman Mc Donald

Redentorista e Assessor da CNBB Reg. NE1

 

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