Atualidades

CNBB e a reforma do código penal

Pe. Dr. Brendan Coleman Mc Donald - Redentorista

Os bispos da Igreja Católica reunidos na 50ª. Assembléia Geral no Centro de Eventos padre Vitor Coelho de Almeida em Aparecida (SP) aprovaram a criação de uma comissão para acompanhar o trabalho de reforma do Código Penal Brasileiro, que atualmente está sendo feito por um grupo de juristas no Senado Federal. Os bispos insistem que “a revisão do Código, em conformidade com as conquistas asseguradas pela Constituição Federal de 1988, requer amplo diálogo com a sociedade, portanto a legislação se torna mais consistente quando conta com efetiva participação de representantes dos diversos segmentos sociais em sua elaboração”.

Como se trata de um tema bastante abrangente e muito delicado, certas questões levantadas por alguns setores preocupam os bispos. “Aqueles que defendem a redução da maioridade penal, a pena da morte, a descriminalização do aborto e alguns outros temas que não levam em conta em primeiro lugar a pessoa humana”. A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por ocasião da reforma do Código Penal, encaminhada pelo Senado Federal através de uma Comissão de Juristas, externou, por missão e dever, seu interesse em acompanhar o processo em marcha declarando seu compromisso de co-responsabilidade na consolidação da democracia. Talvez é oportuno mencionar que entre os bispos da CNBB há vários formados em direito civil ,inclusive Direito Penal, e outros doutorados no Código de Direito Canônico.

O atual Código Penal em vigor foi aprovado em 1940, portanto, para atender às exigências da sociedade brasileiro em 2012 precisa incorporar um bom número de elementos novos para acompanhar as transformações que marcam os tempos atuais. Neste processo não deve ser prejudicado valores como a vida e a família. Os bispos acreditam que a reforma do Código Penal exige um amplo diálogo com a sociedade afirmando que “a legislação se torne mais consistente quando conta com a efetiva participação de representantes dos diversos segmentos sociais em sua elaboração”. A CNBB acredita que a reforma no Código Penal deve ser elaborada, a partir “do respeito aos direitos humanos, na perspectiva de superação da impunidade e a serviço do bem comum”. É importante preservar os princípios éticos e morais além dos valores culturais que formam parte da vida diária do povo brasileiro. A nova Lei Penal deve sempre promover a dignidade humana e finalmente, deve deixar claro que “a punição tem como finalidade a reabilitação do infrator, independente de sua condição social, política, econômica, étnica e crença, conforme determinam os artigos 3º e 5º da Constituição”.

Pe. Dr. Brendan Coleman Mc Donald, Redentorista e assessor da CNBB Reg. NE1

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