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CNBB e a PEC 241/2016

No dia 27 do mês de outubro, próximo passado, numa coletiva à imprensa, o Conselho Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil divulgou nota sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, apresentado pelo Poder Executivo. A referida Proposta é apresentada como fórmula para alcançar o equilíbrio dos gastos públicos. Porém, para fazer isso a PEC 241 “limita, a partir do ano que vem às despesas primárias do Estado, como a educação, saúde, infraestrutura, segurança, funcionalismo e outros, para os próximos 20 anos”. Os bispos discordam com a Proposta afirmando que é “injusta e seletiva” porque “obriga os trabalhadores e os pobres, justamente aqueles que realmente precisam do Estado para que seus direitos constitucionais sejam garantidos, a pagar a conta do descontrole dos gastos”. Segundo o Cardeal eleito Dom Sérgio da Rocha, Presidente Nacional da CNBB, a PEC 241 “supervaloriza o mercado em detrimento do Estado e garante, ainda, que a mesma é um afronte à Constituição de 1988, que garantem um limite mínimo de investimento nas áreas de saúde e educação”.

Os bispos estão convencidos que é muito importante que esta Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241/2016) seja debatida muita mais e de uma maneira mais ampla e democrática. Dom Sérgio da Rocha ainda disse: “É claro que nós bispos temos interesse que os próprios parlamentares conheçam essa reflexão e  posição da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, especialmente o Senado já que a próxima etapa aconteceria lá”. O Vice – Presidente da CNBB, Dom Murilo Krieger,  afirmou que o Senado Federal tem a responsabilidade  de dialogar  amplamente com a sociedade.  “A sociedade não tem uma participação, ela foi colocada diante de uma situação e nem imagina as consequências, que serão duradoras”, e finalizou: “Então, se é uma solução ideal para o Brasil, porque não dialogar e envolver toda a sociedade?”. Talvez as preocupações dos bispos podem ser resumidas assim: “A proposta de Emenda à Constituição, a PEC 241/2016,  é injusta, seletiva, supervaloriza o mercado e afronta a Constituição”.

Pe. Brendan Coleman Mc Donald, Redentorista e Assessor da CNBB.

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