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[ARTIGO] Redução da maioridade penal

Esta semana o Governador Cid Gomes disse diante da elevada reincidência dos jovens no cometimento de delitos que a maioria penal deve ser discutida novamente. Uma pesquisa da Data Folha divulgada em São Paulo revelou que 93% dos paulistanos concordam com a redução da maioridade penal. Se a lei foi aprovado passará a punir como adultos adolescentes a partir de 16 anos. A pesquisa revela que, 35% dos paulistanos deseja uma maioridade penal ainda menor: entre 13 e 15 anos. O Dr. Jorge Damus Filho, que teve seu filho assassinado por um menor em 1999, fundou o Movimento de Resistência ao Crime (MRC) que defende a redução para 14 anos, afirmando que essa medida abrangeria 92% dos atos infracionais no geral e praticamente a totalidade dos atos violentos contra a pessoa. Porém, há muitas opiniões diversas e até conflitantes sobre o assunto.

A Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) reconhece a urgente necessidade de mudanças no Código Penal brasileiro que foi elaborado 74 anos atrás em 1940, mas se opõe à redução da maioridade. Quem fala em nome da CNBB sobre este assunto é o Presidente da Comissão Episcopal para o Serviço da Caridade, Justiça e Paz, Dom Guilherme Werlang. O bispo afirma: “As crianças e os adolescentes são vítimas de uma sociedade doente, que produzem delinquentes. Temos de responsabilizar governantes, parlamentares e o judiciário, porque isso é fruto de um sistema econômico que busca o lucro a qualquer preço”, denuncia. O bispo insiste que a solução é promover a vida e a justiça social e afirma: “Se hoje baixarmos a maioridade penal para 16 anos, amanhã pedirão que diminua para 14, depois para 12, porque não está se curando a ferida. Temos que ir à raiz do problema”. Concordo com o posicionamento da CNBB no sentido que reduzindo a maioria penal só aumentaria o número de encarcerados e não diminuiria a violência.

Apesar do fato que temos aqui em Fortaleza um aumento vertiginoso de crimes de morte (assassinatos), latrocínios (roubo seguido de morte), e atos infracionais cometidos pelo tráfego de drogas, defendo uma sociedade que cometa menos crimes e não uma sociedade que puna mais. Precisamos de uma sociedade que valorize a vida. Estou contra a redução da Maioridade Penal porque entendo que se trata de medida ilusória, pois, o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena, e sim, a certeza de punição. Infelizmente, no Brasil predomina a certeza de impunidade, porque segundo as estatísticas apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. Acredito que precisamos de reestruturação das policiais brasileiras e uma melhoria na atuação e estruturação do judiciário. Nossa sociedade precisa de programas de inclusão e não de exclusão para os adolescentes. Para diminuir crimes entre jovens precisamos criar para eles oportunidades de trabalho, acesso ao lazer, uma educação de boa qualidade, acesso à saúde, e assistência social. O futuro do Brasil não pode ser condenado à cadeia.

Pe. Dr. Brendan Coleman Mc Donald, Redentorista e Assessor da CNBB, Reg. NE1

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3 Comentários »

3 Comentários »

  • francisco leite disse:

    Quem quer reduzir a maioridade penal é quem já foi jovem;adolescente também. Há um certo grau de egoísmo: eu já passei, o restante que se lixe.
    A solução do problema, infelizmente a longo prazo, está na educação, as demais são consequências.
    Mas, enquanto um professor(a) ganha R$1.000,00 por mês e um deputado ganha, um jogador de futebol, um juiz, um governador, etc. ganha R$2.000,00 esta balança não é justa. Como pode haver a desvalorização de quem ensina? Porque isso ainda se repete? Será que não "querem" que as pessoas detenham o conhecimento?

    Tudo de bom.

  • maninho.tabosa disse:

    Concordo plenamente que governantes querem apenas jogar nas cadeias ja exaurida de presos menores ao invés de lhes darem condições dignas de vida,governantes que não cuidam de suas crianças e jovens e os entregam aos traficantes que lhes prometem vida boa e longa no crime…Não adianta reduzir a Maioridade Penal se o sistema não consegue punir nem os que ai estão…Tem que se buscar através da Educação de qualidade e valorização dos professores com as devidas ações sociais,onde as mães na necessidade de sair para o trabalho tenha onde deixar seus filhos e não abandona-los na mãos dos traficantes..Tem sim que melhorar a qualidade dos nossos politico e que eles realmente pensem em um futuro melhor para o nosso País….

  • cidadão brasileiro disse:

    Falar de impunidade e não punir um adolescente criminoso não é uma contradição?


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